“Com a edição das Medidas Provisórias nos 66 e 135, estabeleceram-se as regras que implementaram a não cumulatividade ao PIS e à COFINS. Pode-se afirmar que a maior controvérsia sobre o tema diga respeito ao conceito de insumos para fins de cálculo dos créditos dessas contribuições. O autor aceitou o desafio de analisar essa matéria. Em seu estudo, aborda a estrutura da legislação que rege o PIS e a COFINS não cumulativos, aprofundando a pesquisa no tocante à definição de insumos. Assentados os pressupostos teóricos sobre essas contribuições, a obra passa a abordar mais detidamente o conceito de insumos, confrontando-o com o entendimento da Receita Federal do Brasil, esposado em norma complementar com base na legislação do IPI. Esse é o grande centro de toda a celeuma analisada nesta obra.” Fernando Brasil de Oira Pinto.

SKU	304508
Autor	GOLDSCHMIDT, GUILHERME
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488753
EAN	9788573488753
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	88
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	BROCHURA