O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

SKU	304620
Autor	MATTE, MAURICIO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488715
EAN	9788573488715
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	109
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	BROCHURA