Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi­venciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu­tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos norma­tivos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judi­ciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as con­trovérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tri­butário Nacional – CTN.

SKU	304341
Autor	GOMES, MARCUS LIVIO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488654
EAN	9788573488654
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	BROCHURA