A obra pretende proporcionar as bases teoricas para uma aplicacao das disposicoes da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa juridica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autonoma da personalidade juridica, o legislador brasileiro obriga que se estabelecam categorias autonomas de responsabilidade para a pessoa juridica. A questao e como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal a pessoa juridica.

SKU	304615
Autor	DIEZ, CARLOS GOMEZ-JARA
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488289
EAN	9788573488289
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	88
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	Brochura com Orelhas