A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.

SKU	304641
Autor	SCHAFER, GILBERTO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488067
EAN	9788573488067
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	184
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	BROCHURA