O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia  jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.

SKU	304283
Autor	CORDEIRO, KARINE DA SILVA
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573488005
EAN	9788573488005
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	216
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	BROCHURA