Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.

SKU	304200
Autor	TROIS NETO, PAULO MARIO CANABARRO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573487244
EAN	9788573487244
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	207
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	BROCHURA