Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.

SKU	304375
Autor	DIFINI, LUIZ FELIPE SILVEIRA
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486926
EAN	9788573486926
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	239
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA