A presente obra é um trabalho de sistematização da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil brasileiro, bem como em outros dispositivos legais, também denominada de astreintes. Analisou-se desde a origem da referida multa e de medidas de coerção análogas ( no direito brasileiro e no direito comparado ), até sua atual sistemática em face das reformas que sofreu o Código de Processo Civil brasileiro em decorrência das Leis 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02.

SKU	304048
Autor	AMARAL, GUILHERME RIZZO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486629
EAN	9788573486629
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	292
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA