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(De)limitacao dos Direitos Fundamentais, A
EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
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Sinopse
Detalhes
A obra apresenta criticamente as possibilidades teoricas de (de)limitacao do ambito de protecao ou, a depender dos pressupostos teoricos assumidos, do suporte fatico dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restricoes aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistencia logico-juridica e da sua adequacao a um modelo de argumentacao juridico-decisoria mais controlavel e legitimo.
SKU
304004
Autor
EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora
LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN
9788573486582
EAN
9788573486582
Categoria
Direito
Assunto
Filosofia do Direito
Páginas
167
Número da Edição
Ano da Edição
2010
Encadernação
BROCHURA
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