A obra apresenta criticamente as possibilidades teoricas de (de)limitacao do ambito de protecao ou, a depender dos pressupostos teoricos assumidos, do suporte fatico dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restricoes aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistencia logico-juridica e da sua adequacao a um modelo de argumentacao juridico-decisoria mais controlavel e legitimo.

SKU	304004
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486582
EAN	9788573486582
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	167
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA