A presente obra tem por objetivo analisar a acao anulatoria, prevista no artigo 486 do Codigo de Processo Civil, que enuncia que: os atos judiciais, que nao dependem de sentenca, ou em que esta for meramente homologatoria, podem ser rescindidos, como os atos juridicos em geral, nos termos da lei civil . Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relacoes com o direito processual e material, encontrando a devida adequacao e cabimento do instituto.

SKU	304008
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486506
EAN	9788573486506
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	229
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	BROCHURA