No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

SKU	304190
Autor	MATTOS, SERGIO LUIS WETZEL DE
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486322
EAN	9788573486322
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	269
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	Brochura