A obra examina a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, o autor examina a estrutura, função e hierarquia das normas de competência dos impostos, o modo de interpretação do texto constitucional, o método pelo qual devem ser construídas as regras de competência tributária e a autonomia dos municípios diante do federalismo brasileiro.

SKU	304392
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486216
EAN	9788573486216
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	160
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	Brochura