O livro é conduzido com a preocupação central em determinar se há na lei que regula os Juizados Especiais Cíveis aspectos inconstitucionais. O raciocínio parte das garantias constitucionais processuais e é conduzido através de uma interpretação sistemática do direito - hierarquizando-se princípios, normas e valores - para se chegar a uma análise constitucional dos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo, além de demonstrar e verificar a necessidade da associação entre a teoria constitucional à prática processual, é o de adaptar constitucionalmente o procedimento especial desses Juizados.

SKU	304357
Autor	SCHELEDER, ADRIANA FASOLO PILATI
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486148
EAN	9788573486148
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	142
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	BROCHURA