O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada - e inovadora - compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidades por deficiência no dever de proteção estatal.

SKU	304250
Autor	STRECK, MARIA LUIZA SCHAFER
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573486131
EAN	9788573486131
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	174
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	BROCHURA