O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, em ações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.

SKU	304282
Autor	LEDUR, JOSE FELIPE
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485943
EAN	9788573485943
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	216
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	BROCHURA