O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.

SKU	304476
Autor	CARDOSO, ANDERSON TRAUTMANN
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485899
EAN	9788573485899
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	123
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	BROCHURA