A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. O autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial e caracterizar os tipos penais previstos. Procura analisar aspectos relevantes para a matéria como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade e sigilo bancário entre outros.

SKU	304150
Autor	LOVATTO, ALECIO ADAO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485752
EAN	9788573485752
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	243
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	BROCHURA