Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.

SKU	304285
Autor	MATEUS, CIBELE GRALHA
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485585
EAN	9788573485585
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	162
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	BROCHURA