O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a pstinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.

SKU	304126
Autor	ALVIM, TATIANA ARAUJO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485424
EAN	9788573485424
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	136
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	BROCHURA