A obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da vida estatal. Assim, podem ser nomeados: idéia e realidade dos direitos fundamentais, conceito de desapropriação e garantia da propriedade, garantia da continuidade e proteção à confiança, o órgão constitucional federativo na comparação européia, direito processual estatal jurídico e jurisdição constitucional.

SKU	304127
Autor	MAURER, HARTMUT
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485158
EAN	9788573485158
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	323
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	BROCHURA