A questao matriz da obra reside em examinar o alcance e os limites em que a atividade jurisdicional se da no campo da acao civil publica, notadamente quando figurar no polo passivo da relacao juridico-processual o Poder Publico, sendo que, ai, em alguns casos, ela se mostra diferenciada. Procura ainda o autor demonstrar que a acao civil publica se presta tambem a tutelar direitos fundamentais, caso em que ela deve ser considerada uma garantia fundamental repressiva.

SKU	304010
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573485080
EAN	9788573485080
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	165
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	Brochura