A obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil, abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes. A seguir, avalia o impacto do Código Civil de 2002, focando a aplicação temporal de regras de direito material.

SKU	304333
Autor	AMARAL, GUILHERME RIZZO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573484991
EAN	9788573484991
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	103
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	BROCHURA