A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.

SKU	304278
Autor	PEREIRA, SUMAYA SAADY MORHY
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573484687
EAN	9788573484687
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	186
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	BROCHURA