A obra é uma contribuição acerca do problema da destinação institucional do Ministério Público e sua identidade constitucional, sem pretender esgotar ou concluir o extenso campo de questões que a matéria suscita, mas não se trata de uma obra apenas sobre o Ministério Público brasileiro, mais do que isto, busca adentrar na problemática questão dos direitos humanos, individuais e sociais, e sua defesa no âmbito do Sistema de Justiça.

SKU	304284
Autor	PORTO, PEDRO RUI DA FONTOURA
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573484328
EAN	9788573484328
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	275
Número da Edição
Ano da Edição	2006
Encadernação	BROCHURA