A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.

SKU	304128
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573484267
EAN	9788573484267
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	261
Número da Edição
Ano da Edição	2006
Encadernação	Brochura