O objetivo deste trabalho é o levantamento da problemática pertinente ao sigilo financeiro, à luz da doutrina dos direitos fundamentais. Especificamente, é examinado o direito fundamental à vida privada como fundamento para o sigilo bancário, bem como sua compatibilização com o interesse coletivo em tais informações, para fins de fiscalização, efetivação da justiça ou elucidação e punição de delitos, determinando até que ponto e em que casos será legítima a violação ou restrição do direito fundamental em exame, à luz do ordenamento jurídico nacional.

SKU	304629
Autor	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
ISBN	9788573483451
EAN	9788573483451
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	208
Número da Edição
Ano da Edição	2005
Encadernação	Brochura