Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.

SKU	701773
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9788572838641
EAN	9788572838641
Categoria	Educação
Assunto	Educação Geral
Páginas	380
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	Brochura