A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separação de presos. Com questões elaboradas pelo autor sobre a nova Lei nº 12.403/2011 para o estudo de futuras provas do Exame da OAB e de concursos públicos, este livro torna-se um manual para que operadores do direito e concursandos possam encontrar rapidamente as respostas acerca dos novos procedimentos.

SKU	701782
Autor	DIAS, LUIZ HENRIQUE MEDEIROS
Editora	EDIPRO
ISBN	9788572837767
EAN	9788572837767
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	128
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	Brochura