Este livro relata o acompanhamento diário da chamada "judicialização" da saúde em todo o país e das discussões extrajudiciais sobre assuntos relacionados à saúde da população, incluindo audiências públicas como a do STF em 2009, providências adotadas em inquéritos civis, reuniões com gestores e profissionais da saúde e apoio técnico para a solução das inúmeras demandas que chegam aos Promotores de Justiça. Aborda desde a história do SUS, seus princípios norteadores e a legislação que o informa, passando pela assistência farmacêutica, sua conformação em programas de medicamentos e o fenômeno da judicialização da Saúde, até a terceirização dos serviços de saúde, com análise dos institutos jurídicos que provocou e de como deve ser a fiscalização de órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

SKU	179072
Autor	DIVERSOS AUTORES
Editora	IMPRENSA OFICIAL
ISBN	9788570609953
EAN	9788570609953
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	306
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura