Neste livro foram reunidos artigos que analisam instrumentos urbanísticos previstos na legislação de regência, a exemplo do Plano Diretor, Zoneamento, Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, Regulação pelo Munícipio do Espaço Urbano e a Segurança nas Edificações, além de outros que enfocam o inesgotável tema do direito à terra urbana e a situação real das ocupações que, apesar de irregulares, reclamam infra-estrutura.

SKU	180363
Autor	IMPRENSA-DIVERSOS
Editora	IMPRENSA OFICIAL
ISBN	9788570605603
EAN	9788570605603
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	268
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura