A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna. Com base nessas premissas iniciais, a tese passa a investigar o cabimento da ação direta do terceiro prejudicado. O problema central consiste em saber se o terceiro tem legitimidade para acionar diretamente a companhia de seguros contratada pela pessoa que lhe causou o dano. A esse problema a tese responde de modo afirmativo. E vai além. (...)

SKU	178485
Autor	MELO, GUSTAVO DE MEDEIROS
Editora	CONTRACORRENTE EDITORA
ISBN	9788569220145
EAN	9788569220145
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	207
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura