|
A CISG e o Brasil
SCHWENZER, INGEBORG; PEREIRA, CESAR
MARCIAL PONS
149,00
Sem Encomenda
|
|
Com a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) para o Brasil, em 1.º de abril de 2014, e a posterior edição do Decreto 8.327, de 16 de outubro do mesmo ano, o país finalmente se une a um rol de nações mercantes a que chamamos afetuosamente de família CISG. A CISG representa um marco do direito uniforme e também do direito dos contratos internacionais. É o instrumento de direito material mais bem aceito internacionalmente de que se tem notícia. Hoje, mais de oitenta países adotam as suas regras, colocando uma plataforma comum de negociação à disposição de suas empresas que realizam importações e exportações dos bens mais variados, de matérias primas a produtos intermediários e daí aos acabados. O intuito desta obra se insere no objetivo de propagar o conhecimento sobre a CISG entre os operadores do Direito no Brasil. Entre autores brasileiros e estrangeiros ora participantes, é possível perceber que já há, no Brasil, juristas que compreendem suficientemente bem a Convenção a ponto de interpretá-la, ensiná-la e influenciar sua aplicação pelos tribunais judiciais e arbitrais.
|
|
|
