A noção de “ilícitos atípicos” é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza os ilícitos atípicos – diferenciando-os dos ilícitos típicos – como uma oposição aos princípios (não às regras) do sistema jurídico. De qualquer modo, a importância prática dos ilícitos atípicos vincula-se à importância dos princípios jurídicos no “paradigma constitucional”. O tipo de jurista que o Estado de Direito Constitucional necessita precisa ser capaz de detectar e reagir frente à peculiar forma de atentado ao direito implicadas nos ilícitos atípicos: o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder.

SKU	385971
Autor	ATIENZA, MANUEL; MANERO, JUAN RUIZ
Editora	MARCIAL PONS
ISBN	9788566722123
EAN	9788566722123
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	112
Número da Edição
Ano da Edição	2013
Encadernação	Brochura