A presente obra é fruto das pesquisas desenvolvidas no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em Trabalho de Conclusão de Curso, por meio de exitosa pesquisa que muito deve ao empenho despendido por Felipe Caetano da Cunha, que foi meu orientando, buscando aquilatar a proibição do trabalho desenvolvido pelas crianças, bem como de alguns tipos desenvolvidos por adolescentes, com status de Direito Fundamental Social, sob o prisma da orientação jurisprudencial dos tribunais superiores.

SKU	871160
Autor	CUNHA, CAETANO, FELIPE DA
Editora	LACIER - CAMPINAS
ISBN	9788564412590
EAN	9788564412590
Categoria	Direito
Assunto	Jurisdição
Páginas	232
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura