Área do cliente
Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira, O
CASQUET, PEDRO
ALMEDINA
89,00
Estoque: 4
Sinopse
Detalhes
As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de “faturamento” para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de “valor aduaneiro” para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de “renda” na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de “serviço” e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de “faturamento”. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.
SKU
295584
Autor
CASQUET, PEDRO
Editora
ALMEDINA
ISBN
9788563182616
EAN
9788563182616
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
162
Número da Edição
Ano da Edição
2014
Encadernação
Brochura
Copyright © 2015-2025 Catavento
- Powered by
Ao navegar no nosso site você declara estar de acordo com nossa
Política de Privacidade
close