Os artigos reunidos neste livro de Pedro Estevam Serrano são verdadeiras lições de mestre: ajudam a abrir nossos olhos para falsas verdades que o senso comum costuma enxergar como fatos demonstrados. Serrano parte de episódios e debates da vida cotidiana para falar de grandes dificuldades do Direito e da Justiça. Recupera a noção sociológica de sociedade do espetáculo para explicar a partir do Caso Nardoni e das noções eruditas de Niklas Luhmann que é adequado falar em corrupção sistêmica quando o universo dos tribunais se afasta de sua racionalidade específica para adotar a lógica dos meios de comunicação e do marketing. O assunto permanente de Serrano é a defesa da liberdade de homens e mulheres essa conquista que a humanidade aprendeu a valorizar somente apos o século XVIII. O professor entra na discussão sobre a descriminalização das drogas para constatar, antes de mais nada, que é preciso diferenciar liberdade de direito de liberdade, ensinando que o tamanho de minha liberdade é o tamanho de minha potência corporal. Já o direito de liberdade identifica a possibilidade de eu agir de acordo com minha vontade, desde que meu direito não prejudique o direito do outro. Serrano ensina que está falando de um bem frágil e precioso, que costuma ser ameaçado não apenas pela força bruta das ditaduras, mas também por uma visão punitivista que gosta de acreditar que a dureza de sanções e o acúmulo de medidas fortemente repressivas, mesmo para crimes de baixa gravidade, reduz a criminalidade e representa um passo positivo na construção de uma sociedade mais justa. Um exemplo de como Serrano analisa situações concretas e aprofunda o debate está no artigo que trata dos projetos de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Serrano observa que a defesa da medida contraria todas as estatísticas: crianças e adolescentes participam com menos de 1% dos crimes praticados no país, e compilações de dados revelam que sanção mais grave não significa menos crimes.

SKU	895373
Autor	SERRANO, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO
Editora	ALAMEDA CASA EDITORIAL
ISBN	9788562157202
EAN	9788562157202
Categoria	Direito
Assunto	Cidadania e Direitos Especiais
Páginas	451
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	Brochura