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Revista de Direito Contábil Fiscal - Vol. 07 - 01Ed/22
PEIXOTO, MARCELO E FERNANDES, EDISON
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A Contabilidade, no viés jurídico do Direito Contábil, e o Direito Tributário sempre estiveram muito próximos (para alguns estudiosos, são bastante integrados, para outros, são absolutamente autônomos). Mas, foi com a adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS - como marco regulatório da contabilidade no Brasil, por meio da Lei n. 11.638/2007, que a necessidade de estudo conjunto dessas disciplinas se intensificou. Depois de um período de sete anos em que a legislação tributária federal afastou-se por completo dos IFRS (período do Regime Tributário de Transição - RTT), o texto da Lei n. 12.973/2014 assumiu esse padrão contábil, disciplinando expressamente conceitos e institutos do Direito Contábil. Não é exagero afirmar que é impossível entender a atual legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ -, por exemplo, sem conhecimento do Direito Contábil. E essa influência do Direito Contábil também começa a se mostrar presente no campo dos tributos indiretos. Com atenção a esse movimento de (re) aproximação do Direito Contábil com o Direito Tributário, esta Revista de Direito Contábil Fiscal tem o objetivo de reunir textos que reflitam os estudos integrados entre contabilidade e tributação.
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