Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.

SKU	798885
Autor	DINIZ, MARIA HELENA
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9788553620395
EAN	9788553620395
Categoria	Direito
Assunto	Direitos Humanos
Páginas	632
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura