Data de fechamento: 06/03/2020 O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Através do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual.

SKU	324707
Autor	NUNES, CLEUCIO SANTOS
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9788553613564
EAN	9788553613564
Categoria	Direito
Assunto	Argumentação e Ling. Jurídica
Páginas	872
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura