Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; e Notas remissivas.

SKU	318560
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9788552101109
EAN	9788552101109
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	416
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura