Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.

SKU	247059
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9788552100423
EAN	9788552100423
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	351
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura