Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções CONAMA; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005); Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999); Índice remissivo. A obra aborda ainda os temas: logística reversa; inspeção e fiscalização; infrações e sanções; recicláveis; armazenamento; programa pró-catador; saneamento básico. Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.

SKU	480969
Autor	VIEIRA, JAIR LOT
Editora	EDIPRO
ISBN	9788552100270
EAN	9788552100270
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	272
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura