Esta obra reúne sete estudos de Felipe Prates e Débora Tavares sobre os temas atualmente mais relevantes do Direito Penal Tributário. Aqui são enfrentadas questões relativas aos efeitos e alcance da Súmula Vinculante nº 24 nos crimes tributários materiais, como a lei penal no tempo e suas repercussões no parcelamento do crédito e prescrição do crime tributário, a exigibilidade do crédito em face do acusado e os efeitos da perda superveniente do crédito tributário. Ainda, são examinados os temas do dano nos crimes tributários e seus efeitos na dosimetria da pena e na celebração do acordo de não persecução penal, da sonegação fiscal como infração antecedente do crime de lavagem de dinheiro, da controvertida apropriação indébita de ICMS e do estado de necessidade econômica em tempos de crise. É inegável a grande importância prática das reflexões desenvolvidas pelos autores, que representam um ponto de referência para questões pouco discutidas pela doutrina penal e abordadas apenas superficialmente nos Tribunais. Cuida-se, assim, de um trabalho essencial para profissionais do Direito que busquem conhecer as discussões atuais no âmbito do Direito Penal Tributário.

SKU	730667
Autor	FELIPE PRATES
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551918418
EAN	9788551918418
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	184
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura