Quais fatores influenciam a tomada de decisão quanto à gestão das áreas de preservação permanente instituídas pelo Código Florestal? Este trabalho se debruça sobre essa questão sob um ponto de vista teórico e prático, a partir de estudos de percepção e teorias jurídicas de risco e responsabilidade civil e por meio de pesquisa de jurisprudência, análise de boletins de ocorrência e realização de entrevistas qualitativas em São Luiz do Paraitinga/SP. Dando ênfase para a função dessas áreas protegidas na prevenção de desastres, o estudo questiona o emprego do motivo de força maior para afastar a responsabilidade civil em casos de inundações, secas e deslizamentos de terra causados ou agravados por decisões de uso e ocupação do solo que não assegurem a cobertura vegetal nativa nas margens dos cursos d água e nas encostas da bacia hidrográfica

SKU	730745
Autor	MANUELA PRADO
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551917091
EAN	9788551917091
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	432
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura