Milhares de crianças e adolescentes no Brasil povoam as calçadas dos centros urbanos, vivendo uma realidade de exclusão e de total violação a direitos fundamentais. O clamor desses pequenos sujeitos de direito foi ouvido na década de 80, culminando na instauração da doutrina da proteção integral pela Constituição da República de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, à sombra da invisibilidade, as amarras paradigmáticas que construíram uma representação social extremamente negativa da infância pobre no Brasil seguem assombrando crianças e adolescentes que vivem em situação de rua. O Direito deve ser entendido não apenas sob o ponto de vista epistemológico, sob a égide do qual corre o risco de tornar-se letra morta, como também sob a perspectiva prática. A verdadeira mudança social somente poderá ser vislumbrada se o direito for efetivado e, assim, atingir seu máximo potencial transformador. Nesse sentido, a presente obra levanta re flexões substanciais acerca do lugar da criança e do adolescente no ordenamento jurídico e do paradoxo entre a norma protetiva e a realidade de violação a direitos fundamentais impregnada na sociedade brasileira.

SKU	731771
Autor	GABRIELA MARIA FERNANDES MENDONCA ALBUQUERQUE
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551916728
EAN	9788551916728
Categoria	Direito
Assunto	Direitos Humanos
Páginas	128
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura