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Instrumentos De Controle Social Da Corrupção
FABIANA COELHO SIMOES
LUMEN JURIS
60,00
Sob encomenda
13 dias
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Este livro, tendo por objeto o controle social da corrupção no Brasil, traz a análise das constantes transformações do Estado e da sociedade, as quais, desafiando maior participação do cidadão na gestão pública, levam a um modelo de democracia participativa, que visa superar os desafios e ineficiências da democracia representativa, posta em xeque pela crise acentuada da corrupção na Administração Pública. Nesse viés, buscou-se averiguar como se dá a participação popular na gestão pública de um modo geral e delimitar os aspectos da prática da corrupção, além de resgatar as formas de controle existentes com vistas a revitalizá-las à luz do Estado Democrático de Direito, mediante novos mecanismos ou métodos específicos de abordagem. Com esse intento, procedeu-se à análise das medidas anticorrupção na legislação brasileira, com foco sobretudo no papel do controle social da Administração Pública, sob a ótica da legislação vigente em face dos princípios norteadores do Direito Administrativo. Buscou-se, ainda, realizar a análise de novas medidas anticorrupção recentemente propostas, visando avaliar sua possibilidade de influenciar o paradigma de controle da corrupção no Brasil.
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