O livro, ao indicar de forma detalhada o balizamento normativo que tem como objetivo fixar os deveres e direitos das atividades econômicas transformadoras dos recursos de origem animal, vegetal e mineral em produtos destinados a alimentação humana de forma sustentável (as denominadas empresas alimentares), desenvolve amplamente o direito à alimentação considerando particularmente a tutela jurídica da segurança alimentar e nutricional em face do direito ambiental constitucional. Trata-se, pois de obra, fruto de pesquisa clara e didática, destinada a indicar de que maneira a tutela jurídica da alimentação e das empresas alimentares, no plano da segurança alimentar em proveito das necessidades da pessoa humana, tem sua estrutura jurídica organizada com fundamento no direito ambiental constitucional brasileiro.

SKU	731718
Autor	CELSO ANTONIO PACHECO FIORILO
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551915134
EAN	9788551915134
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	164
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura