Os servidores públicos são garantia à sociedade de que a função estatal será desempenhada de forma isenta, independentemente de quem estiver no poder. Por tal razão, é necessário que o controle de sua atividade se dê nos mesmos moldes. Não obstante, é classicamente aceito que a tipificação formal de condutas no direito disciplinar admitiria ampla abertura na descrição de infrações. Diante disso, provoca-se: como tratar de forma objetiva a construção semântica de um regime que tanto deixa nas mãos do hierarca as suas conclusões?

SKU	731879
Autor	FELIPE GONCALVES FERNANDES
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551914953
EAN	9788551914953
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	184
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura