Esta obra visa a examinar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à defesa, na distribuição do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental. A partir da teoria de direitos fundamentais, analisam-se os conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da precaução, bem como conflitos abrangendo o direito fundamental à defesa. Buscou-se avaliar de forma crítica o modo como vem sendo defendida a inversão do ônus da prova nas causas ambientais, com comentários sobre a recente Súmula nº 618 aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, e propõe a adoção da regra da proporcionalidade como meio adequado para identificação dos casos concretos de aplicação da distribuição dinmica do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental, para assegurar que o direito fundamental à defesa não seja, injustificadamente, suprimido pela pretensão de facilitação da defesa do meio ambiente em juízo.

SKU	731431
Autor	EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788551910931
EAN	9788551910931
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	232
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura